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15.10.17

Incêndios e mortos demais e profissionalismo, demenos...

(em atualização)
Março de 2013 - para recordar que a seguir aos incêndios, vêm as cheias, e o problema é o mesmo

Este fim de semana, de 15 e 16 de outubro de 2017, viu a repetição para bem pior do malogrado fim de semana de 12 a 16 de agosto e, felizmente a nível de mortes e feridos graves, cerca de metade do fim de semana de 16 e 17 de junho.

Muitos mortos - no total destes quatro meses, cerca de uma centena e mais de duzentos feridos - muitos dos quais graves, são o balanço humano, de um sistema de gestão e manutenção da proteção civil nacional. As leis de bases da proteção civil evoluiram, a lei autarquica também e, desde há quatro anos, que os presidentes de junta são também eles, formalmente, resposnáveis pelo primeiro nível de proteção às populçaões.

Os principais braços armados do sistema de combate - aquele sobre o qual mais atentos acabamos por estar, que são os bombeiros, são menos hoje que eram há uma década ou duas, mais mal financiados e mais desigualmente distruibuídos pelo território: muitos onde há muita gente - e muitos transportes de doentes, que são aquilo que verdadeiramente os financia, e pouco sonde há pouca gente, mas muita floresta e muita necessidade, especialmente no Verão - ou melhor, de maio a outubro.

O sistema teve até 2011, um dos epicentros de coordenação, que acabava por dar respaldo ao poder governamental e a conseguir "limar" arestas entre os diferentes concelhos, garantindo que os técnicos, primeiro do serviço nacional de bombeiros, até 2002, e depois dos serviços nacionais de proteção civil (distritalizados), que eram os Governos Civis. A sua suspensaão, a mando do governo que teve de gerir a implementação do acordo com a Troika, não teve a necessária e consequente subsituição, por nenhu, nível de poder, com igual legitimidade, levando a que de então para cá, os problemas se agravassem.

Sei-o, por experiencia própria, pois servi entre 2005 e 2009, como adjunto do governador civil do Distrito de Santarém e, entre 2009 e final de 2011, como vereador a tempo inteiro com o pelouro da proteção civil. Nesses periodos, houve um dos piores verões de que há memória - 2005 e em Tomar, o Tornado de 2010. A presença e existência do Governo Civil, como niveios de autoridade sobre os técnicos da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), porque detinha competência própria e delegada do secretário distrital, mas também porque era o interlocutor dos presidentes de Câmara perante o governo, sendo assim respeitado por estes na sua ação de coordenação. Depois da suspensão dos Governos Civis, nenhum vereador com responsabilidades na proteção civil ou presidente de Câmara, dá ouvidos ou sequer perde tempo com qualquer CODIS (Comandante Distrital da ANPC) ou outras estruturas técnicas análogas. 

Faltando o elo político, a nível de proximidade com os Municípios, pensar que aquela coisa chamada Comunidades Intermunicipais, geridas por presidentes de Câmara, tem alguma hipótese de substituir os Governos Civis é um mito que, bastou ouvir a Presidente da CIM do Médio Tejo, aquando dos incêndios do fim de semana de 12-16/Agosto, falando quase sempre como presidente do Município de Abrantes, incapaz que era/foi/será de o fazer num contexto semi-regional. Não pode, não tem, nunca será reconhecido pelos seus pares e, especialmente pelos técnicos da ANPC distritalizados, como autoridade própria, capaz e necessária, para impor coordenação.

Obviamente que ninguém acredita que este Secretário de Estado - Jorge Gomes, profundamente conhecedor do sistema, pois foi Governador Civil de Bragança, ou do seu Chefe de Gabinete - Adelino Gomes, que foi adjunto do Governador Civil de Leiria, consigo ou possa desdobrar-se entre os 18 distritos do País, garantindo a coordenação política, que é o primeiro nível que os operacionais necessitam.

O Primeiro Ministro vai falar e a seguir a ele, a matraca presidencial fará mais um chorrilho de apelos e visitas, mas creiam-me que, por muito pouco popular que possa ser, a reposição em funcionamento dos Governos Civis é, sob o ponto de vista político e funcional, absolutamente necessário, pois funcionava, pois era respeitado, pois era sempre mais barato que estarmos a braços com mais de 100 mortos e várias centenas de feridos. Chega!

5.10.17

Será que quem ganha, tem sempre razão?


O título deste artigo, mais do que uma pergunta escolástica, é ele próprio um programa de trabalho, pois todos sabemos que a resposta à pergunta é negativa.

Ganhar é tão só, ter mais votos e isso, muitas vezes em resultado do facto de estar no lugar certo à hora certa e, por mérito próprio, cometer eventualmente menos erros que os principais desafiadores.

Foi o que aconteceu em Tomar nestas eleições.

Senão vejamos.

Todos os presidentes de junta de freguesia viram os seus mandatos renovados e, todos eles, viram as suas maiorias, ou no caso da cidade minorias, reforçadas. Todos? Bem. Nem todos, pois houve um que foi desalojado sem apelo nem agravo, porque não tinha jeito, porque dormiu à sombra e porque pensou que os paradigmas dos passados das lutas operárias, garantiam o futuro dos amanhãs que cantavam. Paialvo livrou-se, de facto, de uma pecha do arqueísmo da CDU, que era motivo de risada permanente da comunidade política local.

Em conclusão, quem trabalha bem e não inventa desculpas para as dificuldades, vê o seu esforço recompensado. As retumbantes vitórias de Carlos Rodrigues (8/1) na Asseiceira ou de João Luis (7/2) nos Casais/Alviobeira, são disso claro exemplo. Mérito próprio dos presidentes, mas também da nova relação estabelecida a partir do modelo – pela primeira vez legal, de financiamento das delegações de competências nas freguesias e dos respetivos contratos inter-administrativos estabelecidos. Adiado durante anos, este foi um dos graves erros das anteriores gestões PSD da Câmara, aqui claramente demonstrado.

A CDU, mais do que qualquer outro partido é, nestas eleições, verdadeiramente humilhada, uma vez que mesmo tendo aumentado o numero de votos disponíveis (votantes menos votos nulos e brancos), em cerca de 413, a CDU conseguiu perder 279 votos na eleição para a Câmara Municipal e baixar mais de 1,4%. Perdida a única freguesia e o único vereador, a CDU é nestas eleições autárquicas a grande derrotada.

Mas a pergunta que se fez, foi se quem ganha, tem sempre razão. Não.

O PS ao ganhar, com uma estratégia de assimilação dos ex-independentes e, especialmente depois das infelizes circunstâncias de saúde que decapitaram a candidatura do PSD, expectava um caminho triunfal para um resultado histórico, que alguns antecipavam para próximo dos 50% dos votos, obtidos por Pedro Marques em 1993. Ao quedar-se pelos 40,2% para a Câmara (com maioria) e por 38,5% para a Assembleia (sem maioria), o PS pode dar-se por feliz de ter conseguido ganhar, num cenário de franco “desaparecimento” do PSD a nível nacional, o que não aconteceu em Tomar, onde este não só resistiu, como manteve todas as juntas de freguesia, aumentando o numero de vereadores e de deputados municipais. Vamos ter nestes quatro anos menos PS e mais Anabela Freitas, o que pelo que fomos vendo nos últimos dois anos, não é objetivamente bom.

Alguns menos atentos irão andar ufanos, quiçá rejubilantes, de ter conseguido ganhar, convictos que todos os fatores, já bem observáveis nos últimos dois anos de governação, não se agravarão. Ao colocar dentro da Câmara Pedro Marques e alguns seus indefetíveis, o PS cometeu um erro monumental para o interesse público. Foi aliás esse o principal fator que não permitiu, aquele que poderia ter sido um resultado histórico do PS no Concelho de Tomar: é que o povo não esquece! Anabela Freitas reconduzida, como seria expectável, fica assim com a faca e o queijo na mão, com aquele travo de altivez, arrogância e convencimento típico dos pequenos ditadores, que acha que gerir a coisa pública é impor a sua vontade, sem passar água vai, água vem, a ninguém, como aliás fez durante estes últimos dois anos. Isso irá a médio prazo dar disparate, como podia ter dado agora. De ver que dos mais de 4.900 votos disponíveis de duas anteriores candidaturas (de independentes e MPT) e novos votos disponíveis, por força de menos votos nulos e brancos, a candidatura do PS à Câmara, só conseguiu aumentar cerca de 2.500. O partido que mais cresceu – para o dobro da votação, foi mesmo o BE, ao passar de 585 para 1194 votos para a Câmara.

Pensar que ganhar é ter razão, é o primeiro passo para que Tomar não saia da cepa torta: com menos investimento, menos habitantes e menos paciência, para acreditar que no futuro teremos mais soluções que tivemos no passado. Preparam-se assim tempos bem difíceis e, ninguém parece querer ver.

Parece assim ser que quem quiser ter “razão” daqui a oito anos, ganhando, terá de por já as pernas ao caminho. Foi assim que Anabela Freitas chegou ao poder: aproveitando cada oportunidade para colocar o pé no degrau certo e mesmo sem razão, no final ganhar. Tomar que se cuide! Eu continuo a acreditar que há um outro caminho: o da seriedade, da transparência, da verdade e da coragem.


* Ex-vereador da Câmara Municipal de Tomar

1.10.17

E o presidente da Câmara Municipal é... ANABELA FREITAS

RESULTADO FINAL

ANABELA FREITAS ELEITA PRESIDENTE DA CÂMARA COM MAIORIA ABSOLUTA


30.9.17

Venda do Convento de Santa Iria é ilegal

Venda do Convento de Santa Iria é ilegal

Quando em 2003 e 2004 o Município de Tomar adquiriu os bens ora propostos de colocar em hasta pública, ou seja à venda, o objetivo era vocacionar os mesmos para a construção de uma atividade hoteleira, prevista aliás no PDM em vigor.

Posteriormente, em 2012, houve a tentativa de alienar através de hasta pública, de parte dos bens, em valor superior ao de compra, concurso que ficou deserto.


Aquando do início deste mandato autárquico foi decidido internamente no seio da estrutura municipal e de coordenação política avançar com processo de concessão, tendo sido logo em novembro de 2013 dadas instruções à Divisão Financeira, para preparar as condições – refletidas no respetivo estudo económico, o qual levasse em linha de conta os custos de investimento (aquisição), a apreciação e/ou depreciação dos bens adquiridos, face aos investimentos realizados e/ou à tabela de IPC oficial e publicada pelo Ministério das Finanças.

Houve, inclusivamente a apresentação de dois projetos de intenção de promotores à vereação, em 2014, visando exatamente uma concessão, com construção de unidade hoteleira.

Aliás, do próprio caderno de encargos, ora proposto, pode ler-se:
“O Convento de Stª Iria foi adquirido em 2004 pelo preço de 800.000,00, tendo o Colégio sido adquirido em 2003 por 564.000,00, o que perfaz o montante de 1.365.000,00 €. Ora, atualizando a uma taxa mínima de 3% que corresponde ao custo de oportunidade, decorridos 13 anos, o Valor Atual seria 1.365.000,00 × (1,03) = 2.004.548,52€.

Pelas avaliações que em 2008 foram realizadas, deparamo-nos com valores aproximados na avaliação feita pelo perito Luís Miguel da Fonseca Tavares Lopes. Já o montante apontado pelo avaliador José Alves da Silva, é significativamente superior, ou seja, 5.464.010,00€.

Durante os últimos 5 anos o Município tem vindo a efetuar reparações de manutenção mediante empreitadas e por administração direta, cujos custos superam os 300.000,00€. Segundo o POCAL o valor do património é o que corresponde ao custo de aquisição quando conhecido. Já a Diretriz contabilística n.º 13, refere-se ao justo valor como sendo a quantia pela qual um bem ou serviço poderia ser trocado entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições, numa transação ao seu alcance.

Com estas pressupostos, parece-nos racional, prudente e equilibrado que o preço base seja de 1.350.000,00 €, acautelando assim maiores perdas para o Município e/ou especulação imobiliária.”

Questionado o senhor vereador Hugo Cristóvão, na sua missão de substituto legal da senhora presidente, que tutela diretamente a Divisão Financeira, no decurso da reunião da Assembleia Municipal de 11 de setembro de 2017, não foi adiantada nenhuma razão objetiva, de facto, de direito ou enunciado qualquer estudo, o qual pudesse demonstrar que uma concessão, por 30 / 50 / 75 / 99 anos, com determinada renda e/ou compensação de outra índole para o Município, por parte do futuro concessionário (e construtor), seria pior para o interesse público e/ou fosse menos eficiente, eficaz ou tivesse menor qualidade, para a transparência e gestão pública.

Procurar “vender" - alienar em hasta pública, um bem que tem OBJETIVAMENTE, dinheiro público investido de 1.665.000€ (preço aquisição + obras consolidação), para o qual existem avaliações que variam entre os 2 e os 5milhões€, por um valor base mínimo de 1.350.000€, é não só, na minha opinião ilegal, como configura, a ser concretizado, um ato de gestão danosa.
Nesse sentido, o meu voto só podia ser contra, o que fiz, mas que foi insuficiente para a sua aprovação, que se viria a concretizar com 15 votos favoráveis e apenas 13 contra.

Naturalmente, dada a gravidade do assunto, remeterei ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o mesmo, para apreciação da conformidade administrativa de tal decisão, se isso for por bem entendido de avaliar pelo mesmo.
Vista geral do Convento - foto: Site "Cidade de Tomar"


Ler também:

29.9.17

Assembleia Municipal de Tomar 2017: previsão de resultados

Município de Tomar - 35.448 inscritos
Eleição para a Assembleia Municipal


Previsão (29/9/2017)
Votantes - 18400
Nulos e brancos - 1450

PS - 6.215 (8-10 deputados) [+ provável 9]
PSD - 5.945 (8-9 deputados) [+ provável 8]
CDU - 1.885 (2-3 deputados) [+ provável 2]
BE - 1.130 (1 deputado)
CDS/PP - 1.090 (1 deputado)
PTP - 505 (0)

Notas:
1 - Na base desta análise, estiveram os resultados anteriores, o impacto percebido das candidaturas, a evolução do voto político e as campanhas eleitorais observadas;
2 - Na votação para a Câmara Municipal, estarão outros fatores, aqui não refletidos, pelo que só no domingo dia 1 de outubro publicarei a minha avaliação)


A Assembleia Municipal poderá assim ficar constituída - depois de incorporados os 11 presidentes de junta de freguesia:

PS         8-10 deputados + 3-5 presidentes [+ provável num total de 12-13]
PSD      8-9 deputados + 5-6 presidentes [+ provável num total de 13-14]
CDU      2-3 deputados + 0-1 presidentes [+ provável num total de 3]
BE         1 deputado
CDS/PP 1 deputado
Independentes 1 presidente

Prevejo assim que a presidência da Assembleia Municipal se mantenha para o PS, uma vez que no pior cenário, a esquerda (PS+CDU+BE), terá sempre maioria.