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21.3.17

Dívida à ADSE será paga em 12 anos - terminando em 2029!


Já é oficial, a ADSE e o Município de Tomar, chegaram a acordo, ao fim de 20 anos, para o pagamento de uma dívida que, no início do atual mandato era de cerca de 2,4 milhões€.



Este acordo de pagamentos, realizado para vigorar durante 12 anos, põe assim ponto final a um longo historial de conflito entre a ADSE e a generalidade dos Municípios do País, os quais, na sua grande maioria conseguiram, até 2010, firmar acordos de pagamento para as suas dívidas. Tomar é assim o último Município do País a fazê-lo.



Esta boa notícia, de finalização de mais um longo processo, que parecia não ter fim, tem como resultado o pagamento mensal de um valor inferior a 20.000€, ao logo dos próximos 12 anos, ou seja, durante mais de 3 mandatos.



A lei não obriga a que este acordo de pagamentos seja sufragado por qualquer dos órgãos do Município, ao contrário do que seria se se tratasse de um empréstimo, o qual teria de ter obrigatoriamente a aprovação da Assembleia Municipal e apenas será presente a reunião de Câmara (no dia 27 de março), para informação.



Uma das principais consequências deste acordo de pagamentos, que se junta ao acordo de pagamentos para a dívida à ParqueT – de cerca de 6,5 milhões€, tem como consequência direta a libertação de fundos disponíveis, para assunção de novas despesas. Tal em ano de eleições é absolutamente crucial e, a par das atividades lúdicas, como sejam o Festival de Luz e Som, a decorrer em junho, da Festa Templária em julho e do Festival de Estátuas em setembro, vai permitir terminar dar início ao arranjo da Várzea Grande, de Palhavã, da Avenida Nuno Álvares e iniciar a construção e alojamento de parte da comunidade cigana junto à GNR.



DÍVIDA DO MUNICÍPIO FICOU EM 2016 NOS 24 MILHÕES DE EUROS



Iniciada em cerca de 34 milhões de euros, no final de 2013 o Município de Tomar fecha 2016, segundo números finais da conta de gerência, com cerca de 24 milhões de euros. De recordar que a lei dos compromissos e pagamentos em atraso (8/2012), obriga a reduzir, todos os meses, a dívida dos organismos da administração pública e, assim ir libertando mais verbas para investimento e para a redução do tempo médio de pagamento a fornecedores, situação que em Tomar ainda se não conseguiu por motivos que não cabe agora aqui dissecar.

Este valor, de cerca de 3 milhões de anuais, pouco excede o serviço da dívida de médio e longo prazo (empréstimos bancários), que anualmente ronda os 2,5 milhões€ e foi essencialmente concretizado nos dos primeiros anos – 2014 e 2015. De então para cá, não só não se acelerou o pagamento de dívidas, como o prazo médio de pagamento não se reduziu, antes tendo aumentado.



SITUAÇÂO FINANCEIRA SERÁ SUSTENTÁVEL A MÉDIO PRAZO?

Essa a pergunta de um milhão que ninguém saberá, com honestidade responder: o aumento do peso dos salários, a redução da população, a não aceleração da especialização funcional de Tomar, que se arrasta há quase duas décadas, exigiam uma abordagem mais radical, para se poder afirmar, com propriedade, que a situação seria sustentável. Não é má. Não é muito preocupante, mas sinceramente a Câmara que daqui a 12 anos tiver de terminar de pagar a dívida à ADSE, não sei se estará em boas condições de o fazer, se nada for, substancialmente, alterado.

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