Tivemos 97.798 leitores em 2016 - 8150/mês, 90.905 em 10 meses de 2017 e mais de 320 mil desde julho/2010 (3.580 por mês, durante mais de sete anos)

30.9.17

Venda do Convento de Santa Iria é ilegal

Venda do Convento de Santa Iria é ilegal

Quando em 2003 e 2004 o Município de Tomar adquiriu os bens ora propostos de colocar em hasta pública, ou seja à venda, o objetivo era vocacionar os mesmos para a construção de uma atividade hoteleira, prevista aliás no PDM em vigor.

Posteriormente, em 2012, houve a tentativa de alienar através de hasta pública, de parte dos bens, em valor superior ao de compra, concurso que ficou deserto.


Aquando do início deste mandato autárquico foi decidido internamente no seio da estrutura municipal e de coordenação política avançar com processo de concessão, tendo sido logo em novembro de 2013 dadas instruções à Divisão Financeira, para preparar as condições – refletidas no respetivo estudo económico, o qual levasse em linha de conta os custos de investimento (aquisição), a apreciação e/ou depreciação dos bens adquiridos, face aos investimentos realizados e/ou à tabela de IPC oficial e publicada pelo Ministério das Finanças.

Houve, inclusivamente a apresentação de dois projetos de intenção de promotores à vereação, em 2014, visando exatamente uma concessão, com construção de unidade hoteleira.

Aliás, do próprio caderno de encargos, ora proposto, pode ler-se:
“O Convento de Stª Iria foi adquirido em 2004 pelo preço de 800.000,00, tendo o Colégio sido adquirido em 2003 por 564.000,00, o que perfaz o montante de 1.365.000,00 €. Ora, atualizando a uma taxa mínima de 3% que corresponde ao custo de oportunidade, decorridos 13 anos, o Valor Atual seria 1.365.000,00 × (1,03) = 2.004.548,52€.

Pelas avaliações que em 2008 foram realizadas, deparamo-nos com valores aproximados na avaliação feita pelo perito Luís Miguel da Fonseca Tavares Lopes. Já o montante apontado pelo avaliador José Alves da Silva, é significativamente superior, ou seja, 5.464.010,00€.

Durante os últimos 5 anos o Município tem vindo a efetuar reparações de manutenção mediante empreitadas e por administração direta, cujos custos superam os 300.000,00€. Segundo o POCAL o valor do património é o que corresponde ao custo de aquisição quando conhecido. Já a Diretriz contabilística n.º 13, refere-se ao justo valor como sendo a quantia pela qual um bem ou serviço poderia ser trocado entre um comprador conhecedor e interessado e um vendedor nas mesmas condições, numa transação ao seu alcance.

Com estas pressupostos, parece-nos racional, prudente e equilibrado que o preço base seja de 1.350.000,00 €, acautelando assim maiores perdas para o Município e/ou especulação imobiliária.”

Questionado o senhor vereador Hugo Cristóvão, na sua missão de substituto legal da senhora presidente, que tutela diretamente a Divisão Financeira, no decurso da reunião da Assembleia Municipal de 11 de setembro de 2017, não foi adiantada nenhuma razão objetiva, de facto, de direito ou enunciado qualquer estudo, o qual pudesse demonstrar que uma concessão, por 30 / 50 / 75 / 99 anos, com determinada renda e/ou compensação de outra índole para o Município, por parte do futuro concessionário (e construtor), seria pior para o interesse público e/ou fosse menos eficiente, eficaz ou tivesse menor qualidade, para a transparência e gestão pública.

Procurar “vender" - alienar em hasta pública, um bem que tem OBJETIVAMENTE, dinheiro público investido de 1.665.000€ (preço aquisição + obras consolidação), para o qual existem avaliações que variam entre os 2 e os 5milhões€, por um valor base mínimo de 1.350.000€, é não só, na minha opinião ilegal, como configura, a ser concretizado, um ato de gestão danosa.
Nesse sentido, o meu voto só podia ser contra, o que fiz, mas que foi insuficiente para a sua aprovação, que se viria a concretizar com 15 votos favoráveis e apenas 13 contra.

Naturalmente, dada a gravidade do assunto, remeterei ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria o mesmo, para apreciação da conformidade administrativa de tal decisão, se isso for por bem entendido de avaliar pelo mesmo.
Vista geral do Convento - foto: Site "Cidade de Tomar"


Ler também:

29.9.17

Assembleia Municipal de Tomar 2017: previsão de resultados

Município de Tomar - 35.448 inscritos
Eleição para a Assembleia Municipal


Previsão (29/9/2017)
Votantes - 18400
Nulos e brancos - 1450

PS - 6.215 (8-10 deputados) [+ provável 9]
PSD - 5.945 (8-9 deputados) [+ provável 8]
CDU - 1.885 (2-3 deputados) [+ provável 2]
BE - 1.130 (1 deputado)
CDS/PP - 1.090 (1 deputado)
PTP - 505 (0)

Notas:
1 - Na base desta análise, estiveram os resultados anteriores, o impacto percebido das candidaturas, a evolução do voto político e as campanhas eleitorais observadas;
2 - Na votação para a Câmara Municipal, estarão outros fatores, aqui não refletidos, pelo que só no domingo dia 1 de outubro publicarei a minha avaliação)


A Assembleia Municipal poderá assim ficar constituída - depois de incorporados os 11 presidentes de junta de freguesia:

PS         8-10 deputados + 3-5 presidentes [+ provável num total de 12-13]
PSD      8-9 deputados + 5-6 presidentes [+ provável num total de 13-14]
CDU      2-3 deputados + 0-1 presidentes [+ provável num total de 3]
BE         1 deputado
CDS/PP 1 deputado
Independentes 1 presidente

Prevejo assim que a presidência da Assembleia Municipal se mantenha para o PS, uma vez que no pior cenário, a esquerda (PS+CDU+BE), terá sempre maioria.




Resumo das previsões para as freguesias (atualizadas em 29/setembro)

Após a análise e avaliação do decurso das campanhas eleitorais, reformulei a primeira avaliação , para cada uma das Assembleias de Freguesia do Concelho de Tomar. 
[Basta clicar no nome da freguesia para ser redirecionado para o post específico de cada uma das freguesias - já atualizado]

São as seguintes as minhas previsões:

PS (6-7), PSD (2-3)

PSD (4-5), PS (2-3), CDU (2)

PSD (6), PS (1-2), CDU (1-2)

PSD (4-5), PS (3-4), CDU (0-1)

PS (5-6), PSD (2-3), CDU (0-1)

PSD (5-6), PS (2-3), CDS/PP (0-1)

CDU (4), PS (4), PSD (1)

PS (4-5), PSD (2), CDS/PP (0-1)

Independentes (6), PSD (2-3), CDS/PP (0-1)

PSD (6), PS (3)

PSD (5-6), PS (5-6), CDU (1), BE (1), CDS/PP (0-1)


RESUMO DO CONCELHO


28.9.17

TOMAR MERECE ISTO?

Fomos durante estes quatro anos governados por uma “geringonça”, estabelecida entre o PS e a CDU, numa decisão aprovada pela Comissão Política do PS, após discussão. Na candidatura agora apresentada, o PS optou, sem prévia discussão ou assentimento da sua Comissão Política, trazer de novo para o seu seio, aquele que por unanimidade foi há 20 anos, afastado de presidente da Câmara, porque se assumia na altura que “à mulher de César, não bastava ser séria”. Tomar merece isto?


Durante os primeiros dois anos do mandato, foram cumpridos cerca de 45% das propostas apresentadas pelo PS e nos dois anos seguintes apenas mais 10% foram concretizados. Realojamento do Flecheiro, obras na Várzea Grande ou em Palhavã marcaram passo, só a título de exemplo. Tomar merece isto?

As obras do mercado Municipal, as Hortas comunitárias e a limpeza do Concelho, a Feira de Santa Iria, de responsabilidade direta da CDU, foram atrasadas, mal geridas, com maior despesa e menos impacto, num total desconhecimento das regras e atribuições da administração local. Tomar merece isto?

Nunca como neste mandato, com especial destaque para este dois últimos anos, o investimento municipal foi tão baixo e, mesmo assim, a dívida que poderia ter baixado para 20milhões€ no final de 2016, era nesse momento de 24milhões€. Só a dívida da ParqueT, relativa ao parque de Estacionamento da Praça da Republica, foi aumentada em 2016 em mais de 2milhões€, a pagar em 12 anos. Tomar merece isto?

Ao contrário do modelo de desenvolvimento local, desde há mais de uma década assumido pelo PS, continuaram o encerramento de Escolas e jardins-de-infância, promovendo a sua concentração na periferia da Cidade, sem cuidar de – isso sim, criar na cidade um verdadeiro jardim de infância, digno desse nome, ou ajudar à fixação das populações nas comunidades mais afastadas da cidade, com a digna exceção do investimento na Linhaceira. Tomar merece isto?

Terminar e depois reintroduzir o apoio ao Festival Estátuas Vivas, manter encerrados os parques infantis e desportivos da cidade, durante meses e anos, implementar e não executar um único projeto dos Orçamentos Participativos, fechar o Parque de campismo, sem qualquer razão e adiar a implementação da pista de corta-mato do Concelho e o prometido campo escutista, gastar largas dezenas de milhares de euros nas duas últimas Festas Templárias, sem otimizar a produção local, numa área onde até se melhoraram substancialmente as regras de apoio e financiamento associativo. Tomar merece isto?

Ter na presidência um político condenado duas vezes em Tribunal, por incumprir o respeito devido aos cidadãos e às decisões judiciais, coisa que nunca havia acontecido em Tomar e, não contente, parecer ter tentado pagar com um cheque emitido pela autarquia, mesmo depois de avisado pela assessoria jurídica, num claro exemplo da falta de escrúpulos na gestão da coisa pública. Tomar merece isto?

Se merecer, não foi por falta de aviso. As consequências serão de todos. 
Dos socialistas que pactuaram com estas traições aos valores e princípios, historicamente defendidos e que permitiram conquistar, de forma “limpa”, o poder em 2013, e com os demais que, eventualmente desatentos, por ação ou omissão, o facilitarem.



*Luis Ferreira, deputado municipal eleito pelo PS, dirigente local e distrital do PS

27.9.17

Freguesia urbana 2017: previsão de resultados

Esta é a última previsão para as eleições das assembleias de freguesias, com a respectiva  distribuição  de mandatos.

Na sexta-feira, dia 29 de setembro publicarei a minha previsão para a eleição da assembleia municipal e no domingo dia 1/10, próximo do encerramento das urnas a minha previsão para a eleição da Câmara Municipal de Tomar

O resumo das hipóteses de vitória a nível de presidências de junta de freguesia, é a seguinte:
PSD, atual 5 presidências, previsão de 5 a 6 [MAIOR PROBABILIDADE 6]
PS, atual 4 presidências, previsão de 3 a 5 [MAIOR PROBABILIDADE 3]
Independentes, manutenção da atual presidência
CDU, atual 1 presidência, previsão de 0 a 1 presidencia [MAIOR PROBABILIDADE 1]

(Apenas prevejo hipótese de alteração na presidência da junta urbana - com maior probabilidade e na de Paialvo, com menor probabilidade)


Freguesia urbana (S.João e Sta.Maria) - 16.072 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 7.750
Nulos e brancos - 600

PSD - 2.700 (5-6)
PS - 2.500 (5-6)
BE - 650 (1)
CDU - 650 (1)
CDS/PP - 400 (0-1)
PTP - 250





25.9.17

S.Pedro 2017: previsão de resultados

S.Pedro - 2604 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1350
Nulos e brancos - 60

PSD - 720 (6-7)
PS - 360 (2-3)
CDS/PP - 90 (0-1)
BE - 60
CDU - 60





23.9.17

Serra e Junceira: previsão de resultados

Serra e Junceira - 1717 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1020
Nulos e brancos - 50

Independentes - 620 (6)
PSD - 260 (2-3)
CDS/PP - 90 (0-1)





21.9.17

Sabacheira 2017: previsão de resultados

Sabacheira - 938 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 600
Nulos e brancos - 20

PS - 330 (4-5)
PSD - 150 (2-3)
CDS/PP - 60 (0-1)
CDU - 20
BE - 20



19.9.17

Paialvo 2017: previsão de resultados

Paialvo - 2123 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1130
Nulos e brancos - 50

CDU - 460 (4)
PS - 420 (4)
PSD - 160 (1)
CDS/PP - 40



17.9.17

Olalhas 2017: previsão de resultados

Olalhas - 1296 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 640
Nulos e brancos - 60

PSD - 360 (5-6)
PS - 160 (2-3)
CDS/PP - 60 (0-1)



15.9.17

O QUE MUDOU EM TOMAR?

Menos investimento, menos transparência e menos escrúpulos


No próximo dia 1 de outubro os eleitores serão chamados a escolher os 164 autarcas do Concelho de Tomar, do Município e das suas dezasseis freguesias, agrupadas em onze juntas. A democracia sendo feita de escolhas, nelas conta o debate dos resultados e da credibilidade dos protagonistas.

A opção, hoje como ontem, não é apenas sobre as políticas públicas que se desejam para o Concelho de Tomar, mas também sobre quem as promove e executa. Ou sobre a sua credibilidade. 

Este é o tempo de balanço e nele contam também as duas condenações - únicas num presidente de câmara em Tomar, conseguidas neste mandato municipal - em 2016 e 2017. Conta também o apoio daquele que há vinte anos foi, por unanimidade e em votação secreta, afastado de recandidato pelo PS, porque dizia-se na altura: “que à mulher de César não bastava ser séria” e que ainda há um ano, dizia em plena reunião de Câmara que tudo faria para que Anabela Freitas não fosse reeleita. Credibilidade dos protagonistas e escrúpulos, na gestão da coisa pública, no cumprimento da lei e na defesa do interesse coletivo.

A gestão de Tomar mudou, de facto, nos últimos dois anos, sendo hoje gerida com menos escrúpulos e menos transparência.

A nível financeiro, fruto da lei dos compromissos de 2012, a dívida municipal em Tomar e em todo o país baixou. Mas se o esforço dos primeiros seis trimestres tivesse sido continuado, a dívida municipal seria no final de 2016 de 20 milhões€ e não os 24 milhões que então havia. E isso, resultado de opções em zig-zag tomadas a partir de 2015, levaram a que NUNCA como hoje o investimento municipal fosse tão baixo. Apenas se terminaram as obras do complexo da Levada e mesmo a resolução do imbróglio do ParqueT, numa pesada herança herdada da loucura da gestão de António Paiva (1998-2008), conseguiu aumentar em mais de 2 milhões€ a dívida a pagar, em 12 anos, que já tinha a astronómica responsabilidade de 6,5 milhões. 

Menos investimento e mais dívida para o futuro, é o que estes dois últimos anos de gestão legam para o próximo mandato.

Tomar merece isto?

Muito foi feito? Sem dúvida. Mais de metade do programa eleitoral apresentado foi cumprido.

Muito há ainda para fazer? Sem qualquer dúvida, pois espera-se que os próximos anos tenham menos dificuldades no financiamento público e, sem os constrangimentos dos dois primeiros anos deste mandato, muito mais poderá ser feito nas freguesias e na cidade.

Mas hoje, mais do que nunca, a credibilidade de quem nos governa e, nunca é demais relembrar, de quem apoia e dá a cara pelas candidaturas, conta. 

Os tomarenses decidirão se querem de novo a raposa no galinheiro ou, como já no passado o demonstraram, o seu definitivo afastamento. Depois não se podem é queixar.

Porque, Tomar é de todos!




*Luis Ferreira, deputado municipal não adstrito eleito pelo PS, dirigente local e distrital do PS

13.9.17

Madalena / Beselga 2017: previsão de resultados

Madalena / Beselga - 3372 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1840
Nulos e brancos - 130

PS - 930 (6-7)
PSD - 450 (2-3)
CDU - 160 (1)
BE - 100
CDS/PP - 70 

11.9.17

A melhor gestão financeira dos últimos 20 anos? Um manifesto exagero...

Tenho lido por aí que esta gestão "da mudança", tem sido "a melhor gestão financeira dos últimos vinte anos".

Uma tese que não resiste a uma observação mais atenta.


Para percebermos bem o respectivo enquadramento, temos como base uma lei - a 8/2012 (lei dos compromissos e pagamentos em atraso), que obrigou a que os organismos do Estado começassem a reduzir a sua dívida e a pagarem a tempo e horas aos seus fornecedores.

Logo em 2012, as dívidas das autarquias começaram a estancar, facto que no ano seguinte se tornou mais notório, à medida que os respectivos serviços foram lançando "as faturas" dos serviços já prestados e bens/equipamentos já fornecidos, mesmo sem o respetivo cabimento/compromisso obrigatório.


A dívida em Tomar, estabilizou assim em cerca de 32 milhões€ em 2013. (no final do anterior mandato de gestão PSD)

Mas na entrada em funções da atual câmara (PS/CDU), já baixava todos os meses - como aliás a lei obrigava desde 2013. Os serviços são os mesmos, os trabalhadores os mesmos, e apenas a alteração da política de topo - com a centralização da autorização da despesa no presidente, quando anteriormente quase toda a gente (vereadores e chefes de divisão)  podia autorizar despesa, mesmo "contra" a opinião do anterior chefe de divisão financeira Luis Boavida, foi a mais significativa e determinante ação produzida (e bem feita, digo eu).

Durante os anos de 2014/15, houve com a entrada em funções desta nova gestão, um controlo financeiro apertado, uma "limpeza" de dossiers financeiros e alteração de métodos contabilísticos, integrando dívidas não devidamente classificadas - como as da ADSE, o que deveria ter conseguido baixar a dívida em valores, que no final de 2016, deveriam estar nos cerca de 20 milhões€, se se tivesse mantido o esforço dos primeiros 24 meses de gestão.

Estranhamente a dívida ficou nos 24 milhões€ (2016), e a diferença só pode ser explicada pela total desorientação que foi a gestão municipal a partir do final de 2015, desde a altura da saída do adjunto Hugo Costa e de mim próprio enquanto chefe de gabinete (em novembro e dezembro de 2015 precisamente).


Sem controlo, com decisões políticas de topo - a nível da presidência, lesivas do interesse de médio/longo prazo de dívidas a fornecedores, com planos de pagamento que "fogem" ao controlo da assembleia municipal, a dívida municipal em lugar de estabilizar nos 20 milhões€ no final de 2016, ficou-se pelos 24 milhões€.

NOTA: Sobre estas dívidas "transformadas", está a célebre dívida à ParqueT que teve um aumento de mais de 2 milhões€, quando foi transformada numa divida de curto prazo de 6,5 milhões€, numa de longo prazo de quase 9 milhões€, a pagar em 12 anos, sem qualquer autorização da Assembleia Municipal.


E dado o número cada vez maior de contratos de prestação de serviços externos que, seguindo as piores práticas do tempo de António Paiva (PSD - 1998/2008), retiram valor à produção dos serviços e aumentam artificialmente os compromissos financeiros mensais, é de prever que estamos novamente num ciclo "de empurrar com a barriga" o fornecimento de bens e serviços, "torneando" a lei dos compromissos, com as manigâncias típicas que todos sabemos "poderem" ser feitas.

O vereador responsável pela área financeira - a presidente, desde o final de 2015, não controla, não sabe, nem faz o que a lei obriga e faz o "pior para a gestão pública", que lhe é permito fazer.


A tentativa da emissão do cheque para pagamento da sua condenação em Tribunal Administrativo - em setembro de 2016, é apenas um exemplo, entre muitos, da rebaldaria e claro abuso de poder, instalado a partir da presidência da câmara.


A melhor gestão financeira dos últimos vinte anos?
Estamos conversados!

Tomar merece isto?

9.9.17

Casais / Alviobeira 2017 - previsão de resultados

Casais / Alviobeira - 2560 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1300
Nulos e brancos - 110

PSD - 580 (4-5)
PS - 410 (3-4)
CDU - 110 (1)
CDS/PP - 90
Resultados anteriores


7.9.17

PTP: Américo Costa, o candidato em entrevista

Na preparação das eleições autárquicas de 2017, a Rádio Hertz realizou uma série de entrevistas com os cabeças de lista - candidatos a presidentes da Câmara.

Entendo importante partilhar este trabalho, uma vez que também a percepção daquilo que são as ideias, ajudará os cidadão eleitores de Tomar a fazerem uma escolha mais consciente.

Como sempre costumo dizer, o saber não ocupa lugar.

Entrevistas dos demais candidatos, já aqui publicadas:

Nuno Ribeiro (CDS/PP)

Luis Santos (BE)

5.9.17

Carregueiros 2017 - previsão de resultados

Carregueiros - 1012 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 570
Nulos e brancos - 25

PSD - 350 (6)
PS - 100 (1-2)
CDU - 95 (1-2)

Resultados das eleições anteriores

3.9.17

Além da ribeira / Pedreira 2017 - previsão de resultados

Agora que está claro quem concorre em cada uma das freguesias do nosso Concelho, já é possível, com base no conhecimento das realidades locais fazer uma estimativa, com graus de aproximação cada vez mais reais, daqueles que podem vir a ser os resultados em cada uma.

Além da Ribeira / Pedreira - 1197 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 770
Nulos e brancos - 30

PSD - 340 (4-5)
PS - 200 (2-3)
CDU - 170 (2)
CDS - 30

Resultados eleições anteriores

1.9.17

Asseiceira 2017 - previsão de resultados

Asseiceira - 2557 inscritos

Previsão (29/9/2017)
Votantes - 1300
Nulos e brancos - 60

PS - 780 (6-7)
PSD - 350 (2-3)
CDU - 70
CDS - 40
Resultados das duas anteriores eleições